Última atualização: maio de 2026
1. Identificação do Controlador
O Centro de Hidrogênio Verde da Universidade Federal de Itajubá (CH2V/UNIFEI) atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e do LMS CH2V, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.
Contato do Controlador:
E-mail: ch2v@unifei.edu.br
Endereço: Av. BPS, 1303 — Pinheirinho, Itajubá/MG — CEP 37500-903
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
2.1 Navegação no Site Institucional
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso (registros de log, conforme o Marco Civil da Internet);
- Cookies de sessão e de preferência de idioma (veja a seção 8).
2.2 Formulário de Contato
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Mensagem enviada.
2.3 LMS CH2V (Plataforma de Cursos)
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail, instituição de vínculo e senha (armazenada em formato hash irreversível);
- Dados de progresso acadêmico: cursos inscritos, módulos concluídos, notas e certificados emitidos;
- Dados de acesso: data e horário de login, endereço IP e dispositivo utilizado.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para fornecer acesso ao LMS CH2V e emitir certificados de conclusão;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para garantir a segurança e o funcionamento adequado dos sistemas, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações sobre novos cursos, eventos e publicações do CH2V, quando expressamente autorizado pelo usuário;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para retenção de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.
4. Compartilhamento de Dados
O CH2V/UNIFEI não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
- Operadores de serviço: empresas contratadas para hospedagem, infraestrutura e suporte técnico, vinculadas por contrato às mesmas obrigações de proteção de dados;
- Parceiros institucionais do Projeto H2Brasil: quando necessário para execução de atividades acadêmicas conjuntas, sempre com base legal adequada;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): conforme exigido pela LGPD.
5. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:
- Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Dados de contato: até 5 (cinco) anos após o último contato, para fins de defesa em processos administrativos ou judiciais;
- Dados do LMS: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de comprovação de histórico acadêmico;
- Certificados emitidos: mantidos por prazo indeterminado para fins de verificação de autenticidade.
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
6. Direitos do Titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações coletadas;
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, quando aplicável;
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado anteriormente, a qualquer momento;
- Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- Peticionar à ANPD: protocolar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail ch2v@unifei.edu.br, identificando-se e indicando o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (ex.: preferência de idioma, sessão autenticada no LMS). Não podem ser desativados;
- Cookies de análise: coletados de forma anonimizada para entender como os usuários navegam no site e melhorar nossos serviços.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade de algumas partes do site.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
- Comunicação via protocolo HTTPS (TLS);
- Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt);
- Controle de acesso baseado em perfis de usuário;
- Backups periódicos e monitoramento de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal.
9. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem). Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas conforme o art. 33 da LGPD, priorizando provedores com certificações de conformidade reconhecidas internacionalmente.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados do CH2V/UNIFEI é:
E-mail: ch2v@unifei.edu.br
Assunto: [LGPD] — descreva sua solicitação
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Recomendamos a consulta regular a esta página. Mudanças substanciais serão comunicadas de forma destacada no site.
A versão vigente é sempre identificada pela data de "Última atualização" no início deste documento.